2002-01-02 - PORTARIA 9/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Vila Nova de Cerveira.

2002-01-04 - Portaria 9/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o modelo de tabuleta referente à proibição da Pesca e da Navegação em zonas de protecção.

2002-01-31 - PORTARIA 9/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita os nºs 2 e 3 ao artigo 5º do Regulamento da Aplicação da Acção - Cessação Definitiva de embarcações de pesca por transferência para um país terceiro ou afectação a outros fins, Medida 2.4 - Ajustamento do Esforço de Pesca, Eixo 2 - Incrementar a Base Produtiva Regional, anexo à Portaria nº 47/2001, de 5 de Julho.