2006-01-23 - Portaria 79/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Visa a fusão entre as Escolas Secundárias com 3.º Ciclo do Ensino Básico Pedro Nunes e Machado de Castro.

2006-08-31 - PORTARIA 79/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém em vigor os valores máximos das rendas de prédios rústicos, para o ano agrícola 2006/2007, nos termos da Portaria nº 73/2005, de 29 de Setembro.