1992-02-05 - Portaria 77/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estabelece o novo mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Kinshasa

1992-02-02 - PORTARIA 77/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

FIXA O MAPA DE PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM KINSHASA, COM EFEITOS A PARTIR DE OUTUBRO DE 1991.

1992-12-31 - PORTARIA 77/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime jurídico da acção específica de horticultura no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA). Revoga a Portaria nº 15/91, de 5 de Março.