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2002-01-16 - Portaria 76/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2002-08-16 - PORTARIA 76/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece o regime de apoio à pequena pesca costeira.
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2002-01-22 - Portaria 76/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria nº 787/2000, de 19 de Setembro, que concessionou a zona de caça turística da Herdade da Defesa de Barros e anexas, relativamente à denominação social da empresa concessionada (processo nº 2404-DGF).
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