2009-07-13 - Portaria 744/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e Produtos Vínicos no Mercado Interno.

2009-08-06 - PORTARIA 744/2009 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS) a desenvolver os procedimentos adequados à celebração do contrato de aquisição de serviços educativos no Centro Educativo de Santa Clara em Vila do Conde.