2009-08-05 - PORTARIA 741/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o CEMGFA a aprontar, sustentar e empregar um contingente nacional para integrar a ISAF, no Afeganistão, sob comando da OTAN.

2009-07-10 - Portaria 741/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece, para o território do continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a constituição das reservas de direitos de plantação.