2008-01-24 - Portaria 74/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

2008-08-26 - PORTARIA 74/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira da Região Autónoma dos Açores.

2008-01-29 - PORTARIA 74/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza os Serviços de Acção Social da Universidade do Porto a celebrar um contrato para o fornecimento de refeições na Cantina, designada por "Cantina das Letras", para o ano lectivo de 2007-2008, até ao montante de (euro) 747 213,60, IVA incluído.