-
1980-03-01 - Portaria 67/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo
Determina que o direito ao subsídio ao leite em pó a granel seja também concedido ao leite recolhido nos meses de Agosto e Setembro.
-
1980-12-31 - PORTARIA 67/80 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Prorroga de 120 para 270 dias, o prazo de vigência da Portaria nº 35/78, de 23 de Junho, previsto na Portaria nº 44/80, de 18 de Junho. (Regulamenta o exercício da pesca, com artes de anzol.)
1/1