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2001-01-18 - Portaria 57/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2001-09-13 - PORTARIA 57/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define as normas para o licenciamento da pesca com arte de cerco.
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Altera, de acordo ao mapa publicado em anexo, os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
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