2021-03-09 - Portaria 52/2021 - Infraestruturas e Habitação

Estabelece os níveis diferenciados de acesso à informação registada no Portal Nacional de Fornecedores do Estado

2021-02-08 - Portaria 52/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «verificação de conformidade CE, do projeto e da obra com as especificações técnicas de interoperabilidade ferroviária europeia (ETI), por um organismo notificado, dos subsistemas associados à modernização da linha da Beira Alta, troço Pampilhosa-Guarda»