2021-02-08 - Resolução da Assembleia da República 58/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal

2021-02-08 - Resolução da Assembleia da República 59/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas no âmbito das obras de expansão do Porto de Leixões

2021-02-08 - Resolução da Assembleia da República 60/2021 - Assembleia da República

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

2021-02-08 - Decreto-Lei 11/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede ao alargamento da prestação social para a inclusão a pessoas cuja incapacidade resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de proteção e socorro, prevê a acumulação com o subsídio ao cuidador informal e o pagamento a pessoa coletiva em cuja instituição sejam prestados cuidados a pessoa com deficiência

2021-02-08 - Portaria 28/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário