2019-01-31 - Portaria 44/2019 - Ambiente e Transição Energética

Altera a Portaria n.º 976/2009, de 1 de setembro, que fixa o âmbito temporal e espacial de aplicabilidade do regime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastral, previsto no Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de maio

2019-01-09 - Portaria 44/2019 - Finanças e Cultura - Gabinetes da Ministra da Cultura e do Secretário de Estado do Orçamento

Portaria de Extensão de Encargos que autoriza o Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDMII), a proceder à repartição de encargos relativos à aquisição de ficheiros digitais