1981-01-15 - Portaria 38/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Cria um lugar de assessor (letra B) no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Alimentar.

1981-08-25 - PORTARIA 38/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 65/80 de 31 de Dezembro, e fixa novas normas de atribuições de habitações destinadas a funcionários e agentes abrangidos pelo Decreto Regional nº 27/80/A de 11 de Setembro.