1981-07-14 - PORTARIA 30/81 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os critérios de classificação dos interessados para a cedência de terrenos e materiais para auto-construção.

1981-01-14 - Portaria 30/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção de Técnicos Economistas Estagiários, Técnicos Economistas de 2.ª Classe e Técnicos Superiores de 2.ª Classe da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.