2014-10-14 - Portaria 211/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Define as normas aplicáveis à prestação vínica na campanha vitivinícola de 2014-2015

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2014-03-17 - Portaria 211/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração n.º 94/2011, sobre a construção do Centro Escolar e Escola Básica 2,3 de Campo Maior.