2014-02-28 - Portaria 176/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concede a medalha de serviços distintos, grau prata, ao Tenente-coronel de Cavalaria José Túlio Marques da Silva

2014-09-11 - Portaria 176/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Justiça e da Educação e Ciência

Regulamenta a realização da prova do conhecimento da língua portuguesa prevista no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro.