2006-01-04 - Portaria 16/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão de Recursos Humanos.

2006-02-02 - PORTARIA 16/2006 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Responsabiliza os centros de saúde e os hospitais pela aquisição e entrega, a título gratuito, aos utentes do Serviço Regional de Saúde de contraceptivos. Revoga a Portaria nº 91/97, de 13 de Novembro.