Portaria 16/2006, de 2 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 02.02.2006, Pág. 230
- Data: 2006-02-02
- Diploma não vigente
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Sumário
Responsabiliza os centros de saúde e os hospitais pela aquisição e entrega, a título gratuito, aos utentes do Serviço Regional de Saúde de contraceptivos. Revoga a Portaria nº 91/97, de 13 de Novembro.
Aviso
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