2013-04-04 - Portaria 142/2013 - Ministério das Finanças

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. no âmbito do plano numismático para 2013, a cunhar e a comercializar moedas de coleção alusivas a «José Saramago»; aos «150 Anos da Fundação da Cruz Vermelha»; «As Arrecadas de Viana do Castelo»; ao «Centenário do Nascimento de João Villaret»; ao «Centenário do Espadarte»; e às «Fortificações de Elvas».

2013-03-14 - Portaria 142/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento

Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio financeiro a celebrar no âmbito do 2.º concurso de 2011 respeitante ao programa de apoio financeiro à produção de documentários cinematográficos.