1994-04-04 - DESPACHO 9/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-05-31 - DESPACHO 9/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara o Terceira Automóvel Clube - TAC, pessoa colectiva de utilidade pública.

1994-02-19 - DESPACHO 9/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO MÁRIO AUGUSTO MARQUÊS DE ABREU PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DA DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E GESTÃO DE ESPAÇOS DA DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS.

1994-02-28 - DESPACHO 9/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Reconduz José Luís de Almeida e Silva no cargo que vinha desempenhando no conselho de administração do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR).

1994-01-29 - DESPACHO 9/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO PEDRO PENICHE DE SOUSA MOUTINHO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.

1994-06-07 - DESPACHO 9/94 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA O DR. VITOR SILVA FRIAS, SUBDIRECTOR GERAL DOS ESPECTÁCULOS PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR GERAL, LICENCIADO JOSÉ MENEZES E TELES, DURANTE A SUA AUSÊNCIA NO ESTRANGEIRO, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 24 E 940527.

1994-03-09 - DESPACHO 9/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O SECRETARIO DE ESTADO DA INDUSTRIA, ENGENHEIRO LUIS FILIPE ALVES MONTEIRO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDUSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUIS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE FEVEREIRO E 4 DE MARCO DE 1994.

1994-02-25 - DESPACHO 9/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA PINHO, NO SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO, ROGÉRIO SOUSA DA FONSECA,E NO DIRECTOR DE GARANTIAS E CRÉDITOS DO ESTADO, CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA

1994-11-23 - DESPACHO 9/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA O LICENCIADO FREDERICO PARREIRA DE SALLES PARENTE, PARA PRESTAR CONSULTADORIA JURÍDICA NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL DIAS LOUREIRO, COM EFEITOS A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DESTE DESPACHO E COM A DURAÇÃO DE UM ANO PRORROGÁVEL.

1994-03-02 - DESPACHO 9/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA DO INSTITUTO CIVIL DA AUTODISCIPLINA DA PUBLICIDADE. O CENTRO TEM COMO OBJECTIVO A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS AGENTES PUBLICITÁRIOS NO ÂMBITO DA ACTIVIDADE E COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIAS, ENVOLVENDO ANUNCIANTES, AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E TITULARES DOS SUPORTES PUBLICITÁRIOS.

1994-03-23 - DESPACHO 9/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, SUBDELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES-GERAIS, JOSÉ JOÃO DUARTE, JOSÉ RODRIGO DE CASTRO, JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS E AMÁVEL DOS SANTOS, COM AFACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO NOS DIRECTORES DE SERVIÇOS. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93.

1994-01-26 - DESPACHO 9/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL NO INSPECTOR GERAL DO TRABALHO, LIC. MANUEL DA COSTA ABRANTES, EM MATÉRIA DE ADMISSÃO DE TRABALHADORES ESTRANGEIROS E DE PERIODO DE LABORAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS. PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, CONSIDERANDO-SE RATIFICADOS OS DESPACHOS ENTRETANTO PRODUZIDOS PELO DELEGATÁRIO.

1994-03-11 - DESPACHO 9/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, NA DIRECTORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, DRA. MARIA ERMELINDA PAULO RODRIGUES DA SILVA CARRACHAS, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. DELEGA TAMBEM COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS RELATIVAMENTE AO PESSOAL DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, DAS ESCOLAS DE ENFERMAGEM E DAS ESCOLAS SUPERIORES DE TECNOLOGIA DA SAÚDE. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DES (...)