2004-01-14 - Declaração 2/2004 - Assembleia da República

Declara ter sido designada membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados pelo Conselho Superior da Magistratura a juíza desembargadora Dr.ª Ana Luísa de Passos Martins da Silva Geraldes.

2004-05-06 - DECLARAÇÃO 2/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 30/2004, de 22 de Abril, que regulamenta o exercício da pesca da Região Autónoma dos Açores, com artes de armadilha, a qual é republicada em anexo.

2004-05-27 - DECLARAÇÃO 2/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 33/2003, de 15 de Maio. (Adopta medidas de aplicação para o disposto no artigo 23º do Regulamento (CE) 1453/2001 (EUR-Lex), do Conselho de 28 de Junho, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos pecuários e lácteos a favor da Região Autónoma dos Açores).