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Declaração 2/2004, de 27 de Maio

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 22, de 27.05.2004, Pág. 844
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Sumário

Rectifica a Portaria nº 33/2003, de 15 de Maio. (Adopta medidas de aplicação para o disposto no artigo 23º do Regulamento (CE) 1453/2001 (EUR-Lex), do Conselho de 28 de Junho, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos pecuários e lácteos a favor da Região Autónoma dos Açores).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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