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Declaração 2/2004, de 6 de Maio

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 19, de 06.05.2004, Pág. 743
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Sumário

Rectifica a Portaria nº 30/2004, de 22 de Abril, que regulamenta o exercício da pesca da Região Autónoma dos Açores, com artes de armadilha, a qual é republicada em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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