2003-05-08 - DECLARAÇÃO 10/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 200/2002, de 26 de Dezembro, que atribui um apoio financeiro no âmbito de uma Iniciativa Local de Emprego (ILE).

2003-12-05 - Declaração 10/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Declara que, por despachos do Secretário de Estado do Orçamento de 12 de Maio e de 4 de Junho de 2003 e da Secretária de Estado da Segurança Social de 31 de Março e de 29 de Abril de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2003.