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Declaração 10/2003, de 5 de Dezembro

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Sumário

Declara que, por despachos do Secretário de Estado do Orçamento de 12 de Maio e de 4 de Junho de 2003 e da Secretária de Estado da Segurança Social de 31 de Março e de 29 de Abril de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2003.

Texto do documento

Declaração 10/2003
De harmonia com o disposto no artigo 49.º do Decreto-Lei 54/2003, de 28 de Março, se declara que, por despachos do Secretário de Estado do Orçamento de 12 de Maio e de 4 de Junho de 2003, e da Secretária de Estado da Segurança Social de 31 de Março e de 29 de Abril de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2003, constantes dos mapas em anexo.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 30 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Teixeira.


Orçamento da segurança social - 2003
MAPA X
Receitas da segurança social por classificação económica
(ver mapa no documento original)
MAPA XI
Despesas da segurança social por classificação funcional
(ver mapa no documento original)
MAPA XII
Despesas da segurança social por classificação económica
(ver mapa no documento original)
MAPA XIII
Receitas do subsistema previdencial
(ver mapa no documento original)
Receitas do subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional

(ver mapa no documento original)
Receitas do subsistema de protecção social de cidadania
(ver mapa no documento original)
Receitas do subsistema previdencial - Capitalização
(ver mapa no documento original)
MAPA XIV
Despesas do subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional

(ver mapa no documento original)
Despesas do subsistema de protecção social de cidadania
(ver mapa no documento original)
Despesas do subsistema previdencial - Capitalização
(ver mapa no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/167890.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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