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Declaração 10/2003 (2.ª série) - AP. - Por ter sido publicado indevidamente o aviso 9339/2002 (2.ª série) - AP., no Diário da República, 2.ª série, n.º 262,apêndice 142, de 13 de Novembro de 2002, dá-se o mesmo por anulado.
27 de Fevereiro de 2003. - O Coordenador, Adelino M. M. L. de Azevedo Pinto.
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