2012-01-02 - Aviso 5/2012 - Icp - Autoridade Nacional de Comunicações

Torna pública a declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica dos CTT - Correios de Portugal, S. A., relativamente ao exercício de 2008.

2012-03-20 - Aviso 5/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa, em 24 de junho de 2008.

2012-01-20 - AVISO 5/2012 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece a sujeição de um conjunto de grupos financeiros sujeitos a supervisão em base consolidada pelo Banco de Portugal ao cumprimento das medidas na Recomendação da EBA «on the creation and supervisory oversight of temporary capital buffers to restore market confidence» (EBA/REC/2011/1), publicada em 8 de dezembro de 2011.