2012-01-02 - Aviso 2/2012 - Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública

Trabalhadores dos SSAP que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação

2012-02-27 - Aviso 2/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Francesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina, com uma reserva.

2012-01-20 - AVISO 2/2012 - BANCO DE PORTUGAL

Cria um novo filtro prudencial que permite às instituições que optem, nos termos da IAS 19, por uma política contabilística para tratamento dos desvios atuariais baseado no integral reconhecimento dos mesmos, no ano em que estes ocorrem, ajustarem o cálculo dos respetivos fundos próprios de modo que o efeito das perdas atuariais acumuladas seja equivalente ao de uma instituição que siga uma política contabilística baseada na regra do «corredor».