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Revoga o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/99, de 11 de novembro, relativo ao enquadramento normativo da central do Sistema de Transferências Electrónicas de Mercado (SITEME).
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Designação de vários trabalhadores para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior (na área de gestão/contabilidade/auditoria)
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Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitiu a Ata de Retificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro.
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