Aviso 14/2012, de 6 de Dezembro
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Corpo emitente:
BANCO DE PORTUGAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 236, de 06.12.2012, Pág. 38880
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Data:
2012-12-06
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Revoga o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/99, de 11 de novembro, relativo ao enquadramento normativo da central do Sistema de Transferências Electrónicas de Mercado (SITEME).
Aviso do Banco de Portugal n.º 14/2012
Por razões de orientação estratégica e de eficiência operacional, o Banco de Portugal decidiu proceder ao encerramento da central de valores mobiliários do SITEME, no dia 30 de novembro de 2012.
Assim, o Banco de Portugal, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 16.º da sua Lei Orgânica, determina o seguinte:
Artigo 1.º
Norma revogatória
É revogado o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/99, publicado na Série I-B, n.º 273, do Diário da República de 23 de novembro de 1999.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
O presente Aviso entra em vigor na data da sua publicação.
15 de novembro de 2012. - O Governador, Carlos da Silva Costa.
206562972
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/12/06/plain-305207.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/305207.dre.pdf .
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