2011-04-27 - Resolução da Assembleia da República 93/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação.

2008-05-23 - Decreto Regulamentar 11/2008 - Ministério da Educação

Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente e respectivos efeitos durante o 1.º ciclo de avaliação de desempenho que se conclui no final do ano civil de 2009.

2008-06-23 - DESPACHO 16872/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, vem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação.

2016-07-28 - Decreto Regulamentar Regional 8/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta os sistemas de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos órgãos executivos das unidades orgânicas do sistema educativo regional estabelecidos no Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores

2009-08-18 - Decreto Regulamentar Regional 13/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova o formulário de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região Autónoma dos Açores.

2009-01-23 - DESPACHO 3006/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera e republica o anexo xvi ao despacho n.º 16872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação.

2016-12-23 - Despacho 15446/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém

Avaliação do desempenho do pessoal não docente

2016-12-23 - Despacho 15447/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém

Avaliação do desempenho do pessoal não docente

2016-12-23 - Despacho 15448/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém

Avaliação do desempenho do pessoal não docente

2016-12-23 - Despacho 15449/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém

Avaliação do desempenho do pessoal não docente