1930-10-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Noruega ratificado a 26 de Setembro ultimo a Convenção Internacional para a abolição das proibições e restrições à importarão e à exportação e o seu Protocolo, de 8 de Novembro de 1927, e o Acordo complementar, relativo à mesma Convenção e Protocolo, de 11 de Julho de 1928

1932-06-22 - Decreto 21388 - Presidência do Ministério - Conselho Nacional do Ar

Prorroga até 31 de Julho de 1932, sem prejuízo da efectivação das demais cláusulas contratuais e dos cadernos de encargos e anexos, os prazos de resolução arbitral e celebração de acordos e contratos iniciais referentes à exploração postal e à regulação de contas entre o Estado e a Companhia Portuguesa de Aviação

1969-01-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48809, que transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no seu orçamento respeitante ao ano económico de 1968

1975-03-22 - Resolução do Conselho da Revolução - Presidência da República

Nomeia os Drs. António Augusto de Almeida, Mário José Brandão Ferreira, José António de Freitas Mariguesa e Joaquim Mestre administradores do Banco de Portugal e exonera das funções que desempenhavam no conselho de administração daquele Banco os Drs. João Maurício Fernandes Salgueiro, Álvaro Mamede Ramos Pereira e Joaquim de Mira Nunes Mexia

2016-09-22 - Despacho 11360/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Designa como fiscal único do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.), a sociedade de revisores oficiais de contas APPM - Ana Calado Pinto, Pedro de Campos Machado, Ilídio César Ferreira & Associados, SROC, Lda., representada pela Dr.ª Ana Isabel Calado da Silva Pinto

2019-04-22 - Aviso 7100/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Marquês de Pombal, Lisboa

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Escola Secundária Marquês de Pombal, Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

2019-08-22 - Aviso (extrato) 13234/2019 - Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 20 postos de trabalho na categoria e carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Loures-Odivelas

2019-10-22 - Despacho 9556/2019 - Ambiente e Transição Energética - Fundo Ambiental

Altera o Aviso n.º 13655/2019, de 26 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 2 de setembro de 2019, referente à 1.ª Fase do Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais - Paisagem Protegida da Serra do Açor e Parque Natural do Tejo Internacional

2020-12-22 - Despacho 12497-B/2020 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade

Declara a alteração das declarações de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução do troço do sistema do metro ligeiro do Porto, da extensão da Linha Amarela - Santo Ovídio a Vila d'Este

2022-09-22 - Despacho 11349/2022 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia e Mar - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar e do Secretário de Estado da Internacionalização

Nomeação de Luís Maria Pinto de Mesquita Rebelo de Sousa para o cargo de vogal executivo do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.