2021-03-09 - Despacho 2607/2021 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima

Procede à delegação de competências no diretor de Faróis

1996-04-22 - Decreto Regulamentar Regional 19/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Altera os quadros de pessoal de diversos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores, designadamente: Hospital de Angra do Heroísmo (aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 4/93/A, de 27 de Fevereiro) Hospital da Horta (aprovado pelo Decreto Regulamentar 18/92/A, de 22 de Abril), Hospital de Ponta Delgada (aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 17/96/A, de 26 de Março), Centro de Saúde de Ponta Delgada (aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 57/88/A, de 19 de Outubro), Centro de Saúde da H (...)

1999-11-08 - Decreto-Lei 472/99 - Ministério das Finanças

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de Novembro, o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei 442-B/88, de 30 de Novembro, o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei 394-B/84, de 26 de Dezembro, o Código do Imposto Municipal de de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações (CIMSISD), aprovado pelo Decreto-Lei 41969, de 24 de Novembro de 1958, o Código da Contribuição Autárquica (CCA), aprovado pelo Decreto-Lei 442-C/88, de 30 de Novembro, o Regulamento da Contribuição Especia (...)

1921-02-28 - Decreto 7371 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 7371, remodelando a tabela VIII do decreto n.º 4560, de 8 de Julho de 1918, que regula a cobrança dos emolumentos aduaneiros, a tabela VIII do tráfego do decreto n.º 3 de 27 de Setembro de 1894 e a anexa ao decreto de 22 de Junho de 1898

2018-03-14 - Despacho 2607/2018 - Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Despacho de passagens à situação de reforma de vários militares

2018-04-24 - Anúncio de procedimento 2607/2018 - Município de Peniche

Proc. 31/18 - Aquisição do serviço de limpeza de praias e de limpeza urbana costeira do concelho