2008-12-22 - Portaria 1499/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza as tarifas relativas às obrigações modificadas de serviço público impostas nos serviços aéreos regulares nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delgada.

2008-12-22 - Portaria 1502/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa de Vale Pepino vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador e Relíquias, município de Odemira (processo n.º 3134-AFN).

2009-01-22 - Portaria 65/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal de Arneiro das Milhariças e Espinheiro, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Arneiro das Milhariças e Espinheiro, dos municípios de Santarém e Alcanena (ZIF n.º 32, processo n.º 093/07 AFN).

2009-01-22 - Portaria 83/2009 - Ministério da Saúde

Cria o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON) como pessoa colectiva de direito público, por integração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, do Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira e do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo, em Peniche, que são extintos.

1970-07-22 - Portaria 371/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-899, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-817 - Símbolos de línguas, países e autoridades competentes.

1970-06-22 - Portaria 306/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita no n.º 1.º da alínea b) do n.º 10) do artigo 322.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso.

1964-09-22 - Portaria 20816 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Bona, com efeitos a partir de 1 de Outubro próximo, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 20287.

1963-10-22 - Portaria 20134 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Abate um lugar de professor do 7.º grupo ao quadro de professores efectivos do Liceu Pedro Nunes, de Lisboa, e aumenta um lugar de professor do mesmo grupo em idêntico quadro do Liceu Passos Manuel, da mesma cidade.

1982-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 24/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as normas de entrega de habitação a funcionários ou agentes da Administração Regional, atribuídas de acordo com o Decreto Regional n.º 22/80, de 11 de Setembro e a Portaria n.º 38/81, de 25 de Agosto.

2010-06-22 - Portaria 354/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Adufa e outras, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Rainha, município de Azambuja (processo n.º 1054-AFN).