2009-12-17 - Resolução da Assembleia da República 108/2009 - Assembleia da República

Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.

2009-05-21 - Decreto Regulamentar 8/2009 - Ministério da Educação

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 4/2006, de 7 de Março, que adaptou o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

2024-12-18 - Despacho 14936/2024 - Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro

Delegação de competências para avaliação de desempenho do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro.

2025-01-17 - Despacho 815/2025 - Instituto Politécnico de Santarém

Densificação do anexo I do Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do IPSANTARÉM ― grelha de avaliação.

2010-11-16 - DESPACHO 1118/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros da comissão de acompanhamento e monitorização da implementação do modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente.

2009-06-17 - DESPACHO 675/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a criação da comissão para companhamento e monitorização de implementação do modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente.

2009-05-20 - DESPACHO 586/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a composição da comissão para acompanhamento e monitorização da implementação do modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente.

2013-04-05 - Despacho 4761/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio

Delegação de competências para a avaliação de desempenho do pessoal não docente relativa ao ano de 2012

2022-05-26 - Despacho 6708/2022 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia

Consulta pública do projeto de Regulamento da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes em Regime de Contrato de Trabalho que integram a carreira docente da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics

2023-02-06 - Despacho (extrato) 1824/2023 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança

Delegação de competências para a avaliação de desempenho do pessoal não docente no biénio 2021/2022, pertencente ao Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança