2023-02-06 - Portaria 39/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Portaria n.º 242/2013, de 2 de agosto, que cria o programa «Agora Nós»

2023-02-06 - Declaração de Retificação 6/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 35/2023, de 26 de janeiro, que procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório

2023-02-06 - Portaria 40/2023 - Educação, Saúde e Agricultura e Alimentação

Segunda alteração à Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino

2023-02-06 - Resolução do Conselho de Ministros 12-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados