1921-03-15 - Decreto 7398 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Decreto n.º 7398, regulamentando as disposições da lei orgânica do Instituto Superior de Agronomia relativas ao regime de faltas dos alunos e às épocas da realização dos exames finais

1921-09-26 - Decreto 7716 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Decreto n.º 7716, regulamentando a exportação das madeiras em bruto e trabalhadas e pondo em execução uma nova tabela de sobretaxas de exportação das referidas madeiras

1924-05-24 - Decreto 9724 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Altera diversas disposições regulamentares referentes ao Hospital de D. Leonor, das Caldas da Rainha

1924-05-24 - Decreto 9725 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Altera diversas disposições regulamentares referentes ao Hospital de Santo Isidoro, das Caldas da Rainha

1924-10-11 - Decreto 10178 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Prorroga por mais trinta dias o preceituado no artigo 9.º do decreto n.º 9591, que regulamentou o estabelecimento da cédula pessoal

1929-06-27 - Decreto 17043 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica

Regulamenta a forma de substituïção provisória dos professores efectivos das escolas primárias elementares e das infantis e provimentos interinos nas escolas que nelas ocorrerem

1929-09-06 - Decreto 17306 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Regulamenta a execução do artigo 16.º do decreto-lei n.º 17047, relativo à responsabilidade do Estado em subsidiar os diversos montepios para melhoria ou complemento de pensões no ano económico de 1929-1930

1967-09-23 - Decreto 47956 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento e instalação de determinado equipamento para o radar de contrôle regional do continente e para as máquinas teleimpressoras do aeroporto de Faro.

1966-07-08 - Decreto 47081 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção do depósito regional dos correios, telégrafos e telefones de Aveiro.

1964-12-02 - Decreto 46058 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento e montagem de diversos acessórios destinados aos aeroportos de Lisboa e do Porto e aos centros de contrôle regional da navegação aérea.