1929-06-27 - Decreto 17038 - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública

Introduz algumas alterações nos serviços da Intendência Geral da Segurança Pública e nos das polícias suas dependentes

1929-06-27 - Instrução - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Instruções sôbre preceitos de higiene a cumprir dentro das lojas de padaria e oficinas de preparação de pão

1929-06-27 - Decreto 17039 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito com aplicação a despesas concernentes ao Boletim do Instituto de Criminologia de Lisboa

1929-06-27 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Rectificações ao decreto n.º 16978, respectivo regulamento e instruções sôbre as condições a que deve satisfazer o aparelho de carga e descarga usado a bordo de todas as embarcações da marinha mercante

1929-06-27 - Decreto 17040 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Considera aprovadas as contas já publicadas da Administração Geral dos Correios e Telégrafos relativas às gerências de 1911-1912 a 1925-1926, e autoriza a mesma Administração Geral a aplicar o critério que seguiu no encerramento da de 1925-1926 ao fecho das contas de gerências de 1926-1927 e 1927-1928, cujas escritas se encontram ultimadas

1929-06-27 - Decreto 17041 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico - 2.ª Secção

Extingue um lugar de contínuo do Instituto de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e cria no quadro geral da referida Faculdade mais um lugar de contínuo

1929-06-27 - Decreto 17042 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica

Regulamenta as condições em que deve ser feito o exame final de provas pedagógicas, a que se refere o artigo 50.º do decreto n.º 16037

1929-06-27 - Decreto 17043 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica

Regulamenta a forma de substituïção provisória dos professores efectivos das escolas primárias elementares e das infantis e provimentos interinos nas escolas que nelas ocorrerem

1929-06-27 - Decreto 17044 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica

Regula as condições em que deve ser feito o exame de admissão às escolas normais primárias