2014-03-26 - Despacho 4477/2014 - E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A.

Considerando o disposto nos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 115/2013, de 7 de agosto, a E. I. A., S. A., publica nos termos do anexo ao presente despacho, a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão do Ambiente e do Território, ministrado pela Universidade Atlântica

2002-11-26 - Acórdão 2/2002 - Supremo Tribunal de Justiça

Uniformiza a seguinte jurisprudência: terminando em período de férias judiciais o prazo de 30 dias para ser proposta acção de impugnação de despedimento individual como condição da manutenção da eficácia de pedido de suspensão de despedimento ou de suspensão já decretada (artigo 45º, nº 1, do Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 272-A/81, de 30 de Setembro), esse termo transfere-se para o 1º dia útil após férias [artigo 279º, alínea e), do Código Civil]. (Proc. nº 2869/2000).

2003-04-26 - Aviso 138/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 10 de Dezembro de 2001 e em 7 de Março de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Letónia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, informando terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Riga em 19 de Jun (...)

2004-08-26 - Decreto Regulamentar Regional 33/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera os quadros de pessoal dos Hospitais do Divino Espírito Santo, de Santo Espírito e da Horta, dos Centros de Saúde de Ponta Delgada, da Ribeira Grande, da Povoação, de Vila Franca do Campo, do Nordeste, de Angra do Heroísmo, da Praia da Vitória, de Vila do Porto, de Santa Cruz da Graciosa, da Calheta, das Velas, de Santa Cruz das Flores e da Horta e da Unidade de Saúde de Ilha do Pico.

2012-12-31 - PORTARIA 114/2012 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 8.º,12.º, 22.º, 25.º, 26.º, 29.º, 30.º, 39.º, 40.º, 41.º, 44.º, 46.º, 49.º e 50.º do Regulamento da Medida 2.2. - "Pagamentos Agroambientais e Natura 2000", do Eixo 2: "Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, anexo à Portaria n.º 25/2008, de 17 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 51/2010, de 28 de Maio.

2014-06-26 - Decreto-Lei 97/2014 - Ministério da Economia

Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/8/UE, relativa a determinados elementos e características dos tratores agrícolas ou florestais de rodas, a Diretiva n.º 2014/43/UE, relativa às medidas a tomar contra as emissões poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tratores agrícolas ou florestais, e a Diretiva n.º 2014/44/UE, relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistema (...)

2014-03-26 - Despacho 4476/2014 - E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A.

Considerando o disposto nos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 115/2013, de 7 de agosto, a E. I. A., S. A., publica nos termos do anexo ao presente despacho, a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em radiologia, ministrado pela Universidade Atlântica - Escola Superior de Saúde Atlântica

2001-08-30 - PORTARIA 56/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 2 do artigo 10º e os nºs 1 e 3 do artigo 18º do regulamento anexo à Portaria nº 26/2001, de 10 de Maio referente à aplicação da Sub-Acção 2.2.3.1. - Beneficiação do Sector Florestal, Acção 2.2.3 - Apoio ao Sector Florestal, medida 2.2 - Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-Florestal, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA - Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores.

2013-07-26 - Despacho 9885/2013 - ENSILIS - Educação e Formação, S. A.

Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Ciências da Comunicação - aprovada pelo Conselho Científico do Estabelecimento de Ensino, órgão legal e estatutariamente competente para o efeito, e comunicada à Direção Geral do Ensino Superior em 30 de abril de 2013 - registada com o n.º R/A-Cr 39/2012, cujo plano de estudos se encontra publicado pelo Despacho n.º 8690/2012, Diário da República n.º 124, de 28 de junho de 2012

2021-02-26 - Aviso de prorrogação de prazo 352/2021 - Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Aquisição, instalação e montagem de um sistema de Gestão Técnica Centralizada, para a implementação de medidas de eficiência energética do programa PO SEUR, nas instalações do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E. Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, instalação e montagem de um sistema de Gestão Técnica Centralizada, para a implementação de medidas de eficiência energética do programa PO SEUR, nas instalações do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E.