2012-12-31 - PORTARIA 114/2012 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 8.º,12.º, 22.º, 25.º, 26.º, 29.º, 30.º, 39.º, 40.º, 41.º, 44.º, 46.º, 49.º e 50.º do Regulamento da Medida 2.2. - "Pagamentos Agroambientais e Natura 2000", do Eixo 2: "Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, anexo à Portaria n.º 25/2008, de 17 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 51/2010, de 28 de Maio.

2014-06-26 - Decreto-Lei 97/2014 - Ministério da Economia

Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/8/UE, relativa a determinados elementos e características dos tratores agrícolas ou florestais de rodas, a Diretiva n.º 2014/43/UE, relativa às medidas a tomar contra as emissões poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tratores agrícolas ou florestais, e a Diretiva n.º 2014/44/UE, relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistema (...)

2014-03-26 - Despacho 4476/2014 - E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A.

Considerando o disposto nos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 115/2013, de 7 de agosto, a E. I. A., S. A., publica nos termos do anexo ao presente despacho, a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em radiologia, ministrado pela Universidade Atlântica - Escola Superior de Saúde Atlântica

2001-08-30 - PORTARIA 56/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 2 do artigo 10º e os nºs 1 e 3 do artigo 18º do regulamento anexo à Portaria nº 26/2001, de 10 de Maio referente à aplicação da Sub-Acção 2.2.3.1. - Beneficiação do Sector Florestal, Acção 2.2.3 - Apoio ao Sector Florestal, medida 2.2 - Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-Florestal, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA - Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores.

2013-07-26 - Despacho 9885/2013 - ENSILIS - Educação e Formação, S. A.

Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Ciências da Comunicação - aprovada pelo Conselho Científico do Estabelecimento de Ensino, órgão legal e estatutariamente competente para o efeito, e comunicada à Direção Geral do Ensino Superior em 30 de abril de 2013 - registada com o n.º R/A-Cr 39/2012, cujo plano de estudos se encontra publicado pelo Despacho n.º 8690/2012, Diário da República n.º 124, de 28 de junho de 2012

2021-02-26 - Aviso de prorrogação de prazo 352/2021 - Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Aquisição, instalação e montagem de um sistema de Gestão Técnica Centralizada, para a implementação de medidas de eficiência energética do programa PO SEUR, nas instalações do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E. Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, instalação e montagem de um sistema de Gestão Técnica Centralizada, para a implementação de medidas de eficiência energética do programa PO SEUR, nas instalações do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E.

1943-02-26 - Portaria 10348 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Manda adiantar de sessenta minutos a hora legal na noite de 13 para 14 de Março do corrente ano, às 23 horas, e de mais sessenta minutos a mesma hora na noite de 17 para 18 de Abril, às 23 horas - Manda atrasar de sessenta minutos a hora de verão na noite de 28 para 29 de Agosto, às 24 horas, e restabelecer a hora normal na noite de 30 para 31 de Outubro, às 24 horas

1946-04-26 - Decreto 35613 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Substitui a rubrica de um artigo das alterações à tabela de despesa do projecto do orçamento da colónia da Guiné para 1946 - Permite ao governador geral da colónia de Angola autorizar o adiantamento de uma quantia para aquisição de farinha de trigo indispensável à alimentação da população daquela colónia - Autoriza os governadores gerais das colónias de Angola e Moçambique a abrirem créditos, a fim de ocorrerem a diversas despesas - Altera determinadas disposições legislativas

2007-01-26 - Portaria 132/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Perlim (processo n.º 2146-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Tolosa a zona de caça associativa da Herdade do Perlim, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira do Tejo e Arez, município de Nisa, e na freguesia de Comenda, município de Gavião (processo n.º 4541-DGRF).

2010-04-05 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. a cunhar, de acordo às características fixadas neste diploma, e comercializar uma emissão comemorativa de seis moedas de colecção designadas «Linhas de Torres - 200 Anos das Guerras Peninsulares», «Banco Alimentar contra a Fome», «Sítio Arqueológico Vale do Côa», «Património Arquitectónico - Terreiro do Paço», «Campeonato Mundial de Futebol - África do Sul 2010» e «Moedas Históricas - O Escudo». Determina a afectação de verbas ao Fundo do Património Mundial (...)