Decreto 35613, de 26 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 90/1946, Série I de 1946-04-26.
- Data: 1946-04-26
- Secções desta página::
Sumário
Substitui a rubrica de um artigo das alterações à tabela de despesa do projecto do orçamento da colónia da Guiné para 1946 - Permite ao governador geral da colónia de Angola autorizar o adiantamento de uma quantia para aquisição de farinha de trigo indispensável à alimentação da população daquela colónia - Autoriza os governadores gerais das colónias de Angola e Moçambique a abrirem créditos, a fim de ocorrerem a diversas despesas - Altera determinadas disposições legislativas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2389423.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2389423/decreto-35613-de-26-de-abril