1918-09-26 - Decreto 4842 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4842, considerando tambêm candidatos aos cursos para inspectores de finanças de 2.ª classe os oficiais das inspecções de finanças e os secretários de finanças de qualquer classe, com mais de três anos de serviço de oficiais ou secretários, e os chefes de distrito de 2.ª classe habilitados com o curso geral dos liceus

2014-12-02 - Resolução do Conselho de Ministros 73/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega na Ministra da Administração Interna a competência para a prática dos atos decorrentes das Resoluções do Conselho de Ministros n.os 55-A/2013, de 23 de agosto, 94/2013, de 23 de dezembro, 9/2014, de 31 de janeiro, 26/2014, de 3 de abril, 31/2014, de 16 de abril, 53/2014, de 2 de setembro, 63/2014, de 4 de novembro, e 64/2014, de 4 de novembro

2000-02-08 - RESOLUÇÃO 27/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Para a substituição dos representantes portugueses no Comité das Regiões apresenta ao Conselho da União Europeia, os seguintes representantes: a) Membros efectivos: Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira; Carlos Manuel Martins do Vale César, Presidente do Governo Regional dos Açores; Carlos Pinto Sá, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo; Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela, presidente da Câmara Municipal de Sintra; Fernando de Carvalho Ruas, presid (...)

2001-04-26 - Decreto-Lei 143/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/7/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância, regulando ainda os contratos ao domicílio e equiparados, as vendas automáticas e as vendas especiais esporádicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de prestação de serviços.

2009-10-26 - Portaria 1345/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal Encostas do Paiva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Encosta do Montemuro, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ester e Gafanhão, município de Castro Daire (processo n.º 5400-AFN)

2010-05-26 - Aviso 10429/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade DRD - Doenças Renais e Diálise, Lda., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Rua do Padre Narciso Melo, Edifício Riba Parque, 14-18, 4765-259 Riba d'Ave

2017-01-26 - Aviso 1099/2017 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito

Lista de candidatos admitidos ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 8296/2016, para o preenchimento de um (1) posto de trabalho, da carreira de técnico de informática, categoria de técnico de informática de grau 1, nível 1 (carreira não revista), do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e convocatória para a realização da Prova de Conhecimentos

2024-11-26 - Despacho 13940/2024 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Designa os membros comuns para o Conselho Fiscal da Unidade Local de Saúde da ­Arrábida, E. P. E., do Conselho Fiscal da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E., e do ­Conselho Fiscal da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.

2017-12-26 - Contrato 975/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e C. A. S. T. - Centro de Atletismo de Santo Tirso

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/360/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o C. A. S. T. - Centro de Atletismo de S. Tirso - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - 20.ª S. Silvestre de Santo Tirso

2022-08-26 - Aviso de prorrogação de prazo 1642/2022 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Amadora e sistema de regulação de potência de grupos electrobomba da EE Amadora (1000 kW AC) e da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Olivais (500 kW AC), incluindo serviços de operação e manutenção.