1960-12-26 - Decreto 43433 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento e instalação de um feixe hertziano entre o aeroporto de Lisboa e a serra de Montejunto, com ligação directa Lisboa-Montejunto, incluindo equipamento de telecomando de uma estação de VHF a instalar naquela serra e fornecimento de sobresselentes.

2013-12-27 - Diretiva 26/2013 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Estabelece o regime de equilíbrio concorrencial de mercado grossista de eletricidade em Portugal, aprovando para o efeito as regras aplicáveis ao relacionamento comercial entre produtores e operador da rede de transporte (anexo I) e as regras aplicáveis ao relacionamento comercial entre operador da rede de transporte e comercializador de último recurso (anexo II).

2013-03-26 - Despacho (extrato) 4392/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Foi autorizada a consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Graça Cristina Carrilho Silvestre Lopes, pertencendo ao mapa de pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos, para Administração Regional de Saúde de Lisboa Vale do Tejo, I. P./ACES Estuário do Tejo

2007-02-26 - Listagem 17/2007 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa

Lista de classificação final para 24 vagas de enfermeiro especialista com o curso de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ou com o curso de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, da carreira de enfermagem

1946-12-26 - Portaria 11646 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da armada, a contar de 14 de Agosto do corrente ano e na situação de armamento normal, duas lanchas, adquiridas em Inglaterra, com a classificação de lanchas de socorro e com as designações de Altair e Balatrix, e fixa a respectiva lotação

1948-11-26 - Portaria 12650 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui nas classes XVI e XVII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 as categorias de fiéis de depósito de materiais respectivamente de 1.ª e 2.ª classes da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da colónia de Angola

1918-04-26 - Portaria 1331 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1331, autorizando a Junção do Bem, instituìção de beneficência e assistência, com sede em Lisboa, a adquirir um título de dívida pública portuguesa do valor nominal de 1000$00 e realizar com êle uma rifa, emitindo para êsse efeito novecentas senhas ao preço de 2$00 cada uma

2016-12-26 - Aviso 16024/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso

Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de três horas e meia diárias para prestação de serviços de limpeza na categoria de Assistente Operacional

2017-07-26 - Despacho 6499/2017 - Instituto Politécnico de Leiria

Estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Alimentar da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança e Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

1995-08-26 - Aviso 210/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DA ALBÂNIA DEPOSITADO, EM 4 DE JULHO DE 1995, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES (PCT). O TRATADO ENTRARÁ EM VIGOR, PARA O REFERIDO GOVERNO, A 4 DE OUTUBRO DE 1995.