1994-09-10 - DESPACHO DD233/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DESIGNA OS SEGUINTES PRESIDENTES DAS UNIDADES DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA (PAMAF): 1- UNIDADE DE COORDENAÇÃO NACIONAL - ENGENHEIRO JOSÉ ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS. 2- UNIDADES NACIONAIS DE GESTÃO SECTORIAL: MEDIDA DE INFRA-ESTRUTURAS - ENGENHEIRO JOÃO MANUEL CAMPELO RIBEIRO, MEDIDA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS - DRA. MARIA ODETE ANTUNES S. VICENTE TAVARES, MEDIDA FLORESTAL - ENGENHEIRO CARLOS EGREJA MORAIS, MEDIDA IED, FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO - (...)

2001-07-26 - Portaria 851/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Alijó (proc nº 2596-DGF), pelo período de seis anos, integrando os terrenos identificados em planta anexa sitos nas freguesias de Vila Verde, Ribalonga, Pópulo, Vilar de Maçada, Vila Chã, Pegarinhos, Santa Eugénia, Carlão, Amieiro, Alijó, Sanfins do Douro, Favaios, Cotas, Castedo e São Mamede de Ribatua, município de Alijó e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Alijó.

2016-08-26 - Despacho (extrato) 10696/2016 - Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Foram autorizadas as consolidações das mobilidades internas, das assistentes técnicas, Ana Paula Luís Martins e Ana Maria Tomás Lavadinho e das Assistentes Operacionais, Adília Costa Carrão Gomes e Maria Alice Simões Martins Monteiro, afetas ao mapa de Pessoal da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) pessoal em requalificação para o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Loures-Odivelas

2018-11-26 - Portaria 637/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 894.309,00 EUR (oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e nove euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de gestão de projeto para apoio à área de compras da Direção de Compras de Bens e Serviços Transversais

2012-09-26 - Acórdão 256/2012 - Tribunal Constitucional

Decide não julgar inconstitucional a interpretação normativa extraída do n.º 2 do artigo 28.º da Lei de Arbitragem Voluntária (Lei n.º 31/86, de 29 de agosto), segundo a qual o prazo de propositura da ação de anulação, mesmo havendo duas decisões arbitrais, a inicial e outra complementar, se conta logo da primeira, independentemente e sem o conhecimento do resultado da arguição de nulidades e pedido de reforma suscitados e em apreciação. (Processo n.º 97/11)

2015-06-26 - Deliberação (extrato) 1276/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da licenciada Teresa Isabel Monteiro Ferreira Guerreiro Gaspar, como Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira, do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alentejo Litoral, da Delegação Regional do Alentejo, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 15 de junho de 2015

2011-05-26 - Aviso 11689/2011 - Município de São João da Madeira

Procedimentos concursais de selecção para o provimento dos seguintes cargos previstos na estrutura orgânica dos serviços do município: dirigente intermédio de 3.º grau da divisão da informática, dirigente intermédio de 3.º grau da divisão da educação, dirigente intermédio de 3.º grau da divisão operacional, dirigente intermédio de 3.º grau da divisão de desporto, juventude e tempos livres e dirigente intermédio de 3.º grau da divisão de acção social e inclusão

1986-12-26 - Resolução da Assembleia da República 32/86 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Acto Único Europeu, estabelecido entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, concluído em 17 e em 28 de Fevereiro de 1986.

1968-12-26 - Decreto-Lei 48794 - Ministérios do Interior e do Ultramar - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

Introduz alterações na orgânica dos serviços da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), promulgada pelo Decreto-Lei n.º 39749 de 9 de Agosto de 1954, e alterada pelos Decretos-Leis nºs 43582, de 4 de Abril de 1961, 45280, de 30 de Setembro de 1963, e 47284, de 28 de Outubro de 1966, assim como altera o Decreto-Lei n.º 36527, de 2 de Outubro de 1947.

1938-05-26 - Decreto-Lei 28706 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Autoriza a adesão à Convenção Internacional para a luta contra as doenças contagiosas dos animais; à Convenção Internacional relativa ao trânsito de animais, carnes e outros produtos de origem animal; e, Convenção Internacional relativa à exportação e importação de prdutos de origem animal (à excepção de carnes, preparados de carnes, produtos animais frescos, leite e derivados de leite), celebradas em Genebra a 20 de Fevereiro de 1935.