1984-05-26 - Despacho Normativo 110/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Autoriza, nos termos previstos nos n.os 1 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 166/82, de 10 de Maio, a admissão para 4 lugares de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia.

1996-09-24 - Decreto Legislativo Regional 26/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA NAO VINCULADA AO SERVIÇO PÚBLICO, EM DESENVOLVIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTANTES DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 15/96/A DE 1 DE AGOSTO. DISPOE SOBRE O ACESSO E EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE, SOBRE OS CONTRATOS DE FORNECIMENTO, OS REGIMES DE PREÇOS E FACTURAÇÃO E REQUISITOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA.

2000-01-26 - Aviso 41/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Jamaica depositado, em 24 de Setembro de 1999, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, revista em Estocolomo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979.

2003-09-26 - Portaria 1067/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Meda (processo nº 3478-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Meda, Longroiva, Poço Canto, Fonte Longa, Vale Flor, Rabaçal, Carvalhal, Pai Penela e Casteição, município de Meda, e transfere a sua gestão para a Associação Clube de Caça e Pesca da Meda.

2013-03-26 - Despacho 4371/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Alfândega da Fé.

2014-08-26 - Despacho 10893/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Exonera Helena Margarida Dias de Ayala Botto Nogueira Pinto do cargo de técnica especialista do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba e designa-a para exercer funções de adjunta do mesmo gabinete.

2014-12-26 - Despacho 15598/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Aprova os novos modelos de formulários para efeitos de isenção ou redução de retenção na fonte de imposto e de reembolso parcial ou total de imposto retido na fonte, relativamente a pagamentos de juros e ou royalties efetuados a sociedades associadas de diferentes Estados-Membros da União Europeia e da Confederação Suíça

2014-12-26 - Portaria 1090/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos decorrentes da celebração da alteração ao Acordo de Colaboração n.º 102/2011 sobre a requalificação e substituição da Escola Básica Padre Joaquim Maria Fernandes - Sousel

2010-08-26 - Despacho (extracto) 13713/2010 - Universidade do Minho

Dispensa de serviço docente sabática das Doutoras Maria Jesus Gomes, Maria Isabel Oliveira, Cândida Lucas, Maria Helena Guimarães, Lisa Santos, Leonor Torres, Maria Filomena Louro, Ana Maria Serrano, Maria Irene Falcão, Bárbara Figueiredo, Ana Pinto, Maria do Sameiro Carvalho, Maria Clara Oliveira, Ana Estêvão, Maria Fátima Bento, Maria Cláudia Araújo, Ana Maria Vale, Cristina Alexandra e Maria Joana Torres

2011-12-26 - Aviso 24677/2011 - Município de Oliveira do Hospital

Conclusão, com sucesso, de períodos experimentais dos trabalhadores Armando Rodrigues Coelho, Albertino Tavares Cravo, António João Coelho Ricardo, Manuel dos Santos Cunha, Jorge Aníbal Gouveia da Cruz e Júlio José Gomes Garcia, Maria Fernanda Tavares Abrantes Pestana, Raul Manuel Gouveia Dias Oliveira, Artur Barreiras Gonçalves Pereira, José Carlos Passinho Rodrigues, Cláudio Pereira Figueiredo e Fernando Manuel Mendes Marques