1943-07-26 - Portaria 10456 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Autoriza o governador geral da colónia de Moçambique a utilizar uma quantia do fundo de reserva do Conselho de Administração dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da referida colónia para construção de casas económicas destinadas a pequenos funcionários

1918-01-26 - Decreto 3776 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral da Agricultura

Decreto n.º 3776, autorizando o Govêrno a adquirir pela importância de 45000$00 um prédio urbano sito na Estrada de Bemfica, com destino à instalação do Laboratório de Patologia Veterinária e Bacteriologia e a despender até a importância de 5000$00 nos trabalhos da sua transferência e instalação

1957-04-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos da Espanha e da Turquia promovido o depósito dos instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão à Convenção relativa à constituição da Eurofima - Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, assinada em Berna em 20 de Outubro de 1955

1959-12-26 - Decreto 42763 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão, os Hospitais Civis de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a mandar satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

2016-07-26 - Aviso 9293/2016 - Município de Faro

Procedimentos concursais comuns para: Ref. A - 45 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de Ação Educativa; Ref. B - 7 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, na área de Animação e Ref. C - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Coveiro

2018-02-26 - Deliberação (extrato) 224/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Ana Paula Pereira de Sousa, como Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Nova de Gaia

2018-03-26 - Aviso (extrato) 4020/2018 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Corga do Lobão, Santa Maria da Feira

Lista unitária de ordenação final relativamente ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente técnico

2018-03-26 - Despacho 3082/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Designa a licenciada Maria do Rosário de Magalhães Loureiro, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretora adjunta de segurança social do centro distrital do Porto, do Instituto da Segurança Social, I. P.

2018-10-26 - Aviso 15492/2018 - Finanças, Planeamento e das Infraestruturas, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dois técnicos superiores para a área de gestão de medidas de intervenção de mercado e de ajudas específicas do Departamento de Apoios de Mercado

2018-11-26 - Portaria 638/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.050.000,00 EUR, isento de IVA conforme o artigo 9.º do CIVA, referente à contratação de MDCT de Ressonância Magnética