1916-10-26 - Decreto 2692 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2692, autorizando a Misericórdia de Aveiro a contrair um empréstimo e a vender doze acções do Banco do Brasil, para a conclusão das obras de um pavilhão para tuberculosos e duma casa destinada a operações

1919-08-26 - Decreto 6049 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6049, cedendo à Comissão Administrativa do concelho de Reguengos um casebre situado na aldeia e freguesia de Caridade, a fim de ser demolido para abertura de uma rua pública

1929-08-26 - Portaria 6367 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Define quais os projectos e orçamentos de obras a realizar pela Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas, cuja apreciação pertence ao Conselho Técnico Florestal, e aqueles cuja aprovação fica dependente do director geral dos referidos serviços

1929-12-26 - Decreto 17795 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Agência Geral das Colónias

Aumenta, a partir de 2 de Janeiro de 1930, a importância do fundo permanente da Agência Geral das Colónias e a caução do pagador da referida Agência, nos termos do diploma legislativo colonial n.º 43

1935-10-26 - Decreto 25990 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a satisfazer as despesas a efectuar com o transporte e direitos alfandegários de 70 metros de tubo de borracha para o jardim botânico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

1954-11-26 - Decreto 39946 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de construção do armazém de sobresselentes da Direcção dos Serviços de Abastecimentos na Estação Naval do Alfeite

1955-12-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Áustria efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção sobre o valor das mercadorias na alfândega e aos anexos I, II e III, assinados em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1968-11-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Islândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957

1987-03-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público ter o Governo de Belize depositado um documento de sucessão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

2016-09-26 - Anúncio 208/2016 - Cultura - Direção-Geral do Património Cultural

Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Casa de Miguel Torga, em São Martinho de Anta, União das Freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real