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  • Tem documento Em vigor 1919-08-26 - Decreto 6046 - Minístério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6046, fixando o dia 12 de Outubro de 1919 para a repetição da eleição da Câmara Municipal de Guimarães e dos procuradores à Junta Geral do DistritoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1919-08-26 - Decreto 6047 - Minístério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6047, fixando o dia 12 de Outubro de 1919 para a realização das eleições das Juntas de Freguesia de Abedim, Bela, Lapela, Moreira, Pias e Tangil, do concelho de MonçãoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1919-08-26 - Decreto 6048 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral - Repartição Central

    Decreto n.º 6048, dando à Cadeia Nacional de Coimbra a denominação de Prisão Oficina de Coimbra e suprimindo os lugares de secretário e tesoureiro do mesmo estabelecimento

  • Tem documento Em vigor 1919-08-26 - Decreto 6049 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 6049, cedendo à Comissão Administrativa do concelho de Reguengos um casebre situado na aldeia e freguesia de Caridade, a fim de ser demolido para abertura de uma rua pública

  • Tem documento Em vigor 1919-08-26 - Portaria 1964 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 1964, autorizando um grupo de paroquianos da freguesia de A dos Cunhados a realizar, sob determinadas condições, as obras que solicitaram fazer à sua custa na igreja paroquial

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