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  • Tem documento Em vigor 1919-08-27 - Decreto 6050 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

    Decreto n.º 6050, incluindo o director geral do Comércio Agrícola no número dos membros que fazem parte do Conselho do Comércio Exterior de Portugal, reorganizado pelo decreto n.º 5741, de 10 de Maio de 1919

  • Tem documento Em vigor 1919-08-27 - Lei 861 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

    Regula a nomeação dos reitores das Universidades e Liceus e dos directores doutros estabelecimentos de ensino e o preenchimento das vagas de professor, e promulga várias disposições relativamente a exames.

  • Tem documento Em vigor 1919-08-27 - Regulamento - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

    Regulamento de pensões de estudo para professores de instrução secundária

  • Tem documento Em vigor 1919-08-27 - Decreto 6051 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

    Decreto n.º 6051, incluindo determinados adubos nas tabelas a que se referem os artigos 4.º e 6.º da organização dos serviços fiscais de importação, fabricação, preparação e venda dos adubos agrícolas, aprovada pelo decreto n.º 4829, de 23 de Setembro de 1918

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