1988-01-26 - Portaria 51/88 - Ministério da Educação

Fixa o numerus clausus e prazos para a candidatura, selecção, matrícula e inscrição para os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa para o ano lectivo de 1987-1988.

1984-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 275/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa de provas de conhecimento para diversas categorias dos quadros de pessoal da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

2004-07-26 - Portaria 917/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 689/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Alpedrinha, Póvoa da Atalaia e Vale Prazeres, município do Fundão (processo n.º 2293-DGRF).

2006-01-05 - Portaria 26/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1014/2003, de 18 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento de Ana Loura, município de Estremoz (processo n.º 3400-DGRF).

1980-08-26 - Resolução 299/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o conselho de gerência da EDP - Electricidade de Portugal, E. P., a adquirir o imóvel sito na Avenida dos Estados Unidos da América, lote 937, em Lisboa, para instalação de parte dos seus serviços.

1977-08-26 - Decreto 111/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública respectivas a mandar satisfazer, em conta da verba de despesas de anos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico, diversas quantias.

2007-10-26 - Portaria 1403/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal do Cavaleiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3973-DGRF).

2007-12-05 - PORTARIA 79/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova um sistema de apoio à promoção de produtos originários da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 31/2007, de 8 de Junho e o Despacho Normativo n.º 26/2007, de 8 de Junho.

1961-10-26 - Decreto 43995 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Camões - Obras de conservação geral interior, reparação de coberturas e arquivo geral - Novas instalações».

1934-01-26 - Decreto-Lei 23515 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento, pela verba de despesas de anos económicos findos, da importância em dívida a um prefeito adido da secção masculina do Instituto do Presidente Sidónio Pais (do professorado primário)